Próxima terça-feira (08.01.) o ex-ministro das Finanças de Moçambique será ouvido pela segunda vez por um tribunal sul-africano. A audição servirá apenas para comprovar se estão cumpridos os requisitos para a sua extradição para os Estados Unidos da América, conforme solicitação à África do Sul.
As hipóteses de Chang vencer esta primeira batalha são diminutas. Recorde-se Que o Advogado de Chang prometeu tudo fazer para evitar tal extradição.
Ouvido Elísio de Sousa, especialista em direito penal, avançou que: "Em termos procedimentais há poucas hipóteses da extradição ser revogada ou negada, porque o país que recebe o pedido de extradição muitas vezes não tem competência para inquirir a fundo sobre a matéria do processo."
Elísio de Sousa entende que a justiça sul-africana deverá tentar analisar os pressupostos elementares básicos em relação aos requisitos que são a identidade das pessoas, a questão do crime e da punição e também saber se está de acordo com os crimes previstos para a extradição.
E porque o acordo de extradição entre a África do Sul e os Estado Unidos da América é abrangente para a criminalidade internacional, penso que a África do Sul não terá grandes dificuldades jurídicas em fazer cumprir o mandado de extradição e principalmente porque não se trata de um cidadão sul-africano.
Delação premiada é uma possibilidade?
Importa lembrar que o sistema de justiça sul-africano é bastante diferente do moçambicano, o que limita muito os especialistas moçambicanos em matéria de lei nas suas avaliações ou antevisões pormenorizadas.
Mas sabe-se que a justiça sul-africana é consideravelmente independente do poder político, o que pode minar qualquer tentativa do partido no poder em Moçambique, a FRELIMO, de tentar influenciar neste caso através do ANC, partido que governa a África do Sul.
E caso seja extraditado, a delação premiada a Chang seria uma possibilidade a ser considerada?
Elísio de Sousa sublinha que isso tem a ver com o fundo da causa e isso terá de ser negociado necessariamente com o país que requisita, os Estados Unidos.
E o especialista esclarece que no país vigora um sistema processual que funciona na base do princípio de oportunidade, o que significa que toda e qualquer punição pode ser sempre negociada com o Ministério Público ou com as autoridades policiais, no caso o FBI, para se ter mais informação e beneficiar aquele que acaba por cooperar com a delação premiada.
Será que o ex-ministro das Finanças entregaria os seus comparsas, caso se prove o seu envolvimento nos crimes de que é acusado?
A resposta ainda demora a chegar.
Nos Estados Unidos, Manuel Chang deverá responder por crimes financeiros, é acusado de conspiração para fraude eletrónica, para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro. Estima-se em 2000 milhões de dólares os valores envolvidos no caso.
Com os EUA não se brinca...
E o politólogo Silvério Ronguane recorda que há um preço alto a pagar quando os ilícitos afetam os Estados Unidos.
O Governo norte-americano já nos acostumou que qualquer pessoa que esteja em conflito com a justiça em qualquer parte do mundo vai ser responsabilizado. Não é o primeiro caso, há o caso do Bubo Nha Tchuto na Guiné-Bissau. É algo que todos sabíamos, que quem entra em conflito com as leis internacionais, e sobretudo que envolve os EUA vai ter consequências, segundo o analista.
E Ronguane alerta: Se Moçambique não quer fazer justiça existem outras nações preocupadas com essa situação. É uma chamada de atenção que está a ser feita não diretamente a Moçambique, mas ao sistema político internacional.
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